Empresários do PR se mobilizam para que STF mantenha sua decisão de prender condenados em segunda instância

3 | abril | 2018

 

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A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) mobiliza associações e empresários em todo o estado em favor da manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, desde 2016, determinou a prisão de condenados em segunda instância.

Nesta terça-feira (03), em Cianorte, empresários ligados à Associação Comercial e Empresarial do município foram para a rua. Os comerciantes não abriram seus estabelecimentos antes das 9h e caminharam até a frente do Fórum da cidade. Os juízes também participaram. Foi feito um cordão em torno do Fórum e os presentes cantaram o hino nacional. Além da associação comercial, participaram igrejas, Rotary, Lions, Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Cianorte (AREARC), Observatório Social e faculdades.

Há caminhadas marcadas para esta terça também em Foz do Iguaçu (18h), Guarapuava (17h), em Manoel Ribas (19h) e União da Vitória (18h).

Além disso, outdoors estão sendo instalados em cidades do Paraná. 

Nesta quarta-feira (04) o STF fará o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em virtude de condenação unânime, em 2ª Instância (TRF 4ª Região), por corrupção. Para a Faciap, uma decisão de grande importância, capaz de influenciar todas as futuras decisões sobre as prisões pós-segunda instância, já que abre precedente, foi tratada no STF com descaso e arrastada pela sessão de julgamento até a exaustão, abrindo a oportunidade da defesa em pleitear por uma liminar. A Faciap entende que é alarmante o Supremo Tribunal Federal se firmar cada vez mais como um tribunal político, de exceção, alternando sua própria jurisprudência caso a caso. A aplicação do direito exige estabilidade e previsibilidade. A contramão dessa via, ou seja, um ambiente de insegurança jurídica desacredita toda uma nação.

“Esses réus já tiveram sua sentença confirmada em primeira e segunda instâncias, por isso o Sistema Faciap entende que devem cumprir pena”, afirma o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa.

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