Advogado do Sincoval explica as mudanças trazidas pela atual Convenção Coletiva do comércio

31 | outubro | 2017

 

ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JR 02 

Na manhã de terça-feira (31), a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (Acia) recebeu o assessor jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Sincoval), Ed Nogueira de Azevedo Júnior.

Com a presença de donos e gerentes do varejo, o advogado esclareceu alguns tópicos da Convenção Coletiva de Trabalho assinada há pouco mais de dez dias pelo Sindicato dos Empregadores no Comércio de Londrina e Região (Sindecolon) e Sincoval. O texto – em que Azevedo Júnior é um dos redatores – vale também para as lojas de Arapongas.

Com o novo documento, os empregados ganharam mais um dia de folga pelo trabalho num domingo de dezembro (nesse caso, dia 24 – das 09h às 17h). Nos anos anteriores, essa abertura era compensada pela Segunda e Terça de Carnaval e a manhã da Quarta-feira de Cinzas (quando as lojas reabriam às 12h). Além desses dois dias e meio, os funcionários foram recompensados com recesso em 02 de janeiro.

É useiro e vezeiro o comércio trabalhar até as 17h na Véspera do Natal.  Por isso, mais uma mudança chega este ano. Os estabelecimentos que não abrirem no dia 24 de dezembro podem atender normalmente em 02 de janeiro e na Segunda de Carnaval. Ou seja, o fechamento deixa de ser compulsório. “Passou a ser entendido que o que ocorre é uma compensação, uma troca”, ressalta Azevedo Júnior.

Diz o artigo 19.7 da Convenção: “As empresas que não exercerem expediente nem jornada de trabalho no dia 24/12/2017 poderão ter expediente e jornada de trabalho no dia 02/01/2018 e 12/02/2018 (Segunda-Feira de Carnaval). É vedada a compensação em horas executadas.” 

Muda também, na nova Convenção, a regra para os meses cujo primeiro sábado caia até o dia 03. “Nos meses em que os dias 1º, 02 ou 03 coincidirem com dia de sábado, o trabalho no terceiro sábado obedecerá às mesmas condições para o primeiro e segundo sábados”, diz o artigo 18.6. 

Isso significa que o empregador pode esticar o expediente do time pagando hora extras com aditivo de 50% (antes, para ter gente trabalhando no terceiro sábado, era preciso custear horas extras de 100% ou conceder folga dobrada). Até 30 de abril, quando vence a atual Convenção Coletiva, essa situação será vivida duas vezes (dezembro não conta, pois há redação específica): fevereiro e março. 

Horário para dezembro

O comércio de Arapongas passa a atender das 09h até as 22h no dia 07 de dezembro (uma quinta-feira). Nos cinco sábados daquele mês (02, 09, 16, 23 e 30), o expediente nas lojas ocorre das 09h às 18h.  Dia 24, elas abrem às 09h e fecham às 17h.  E a empresa que trabalhar aqui volta a atender só no dia 03 de janeiro (os estabelecimentos que permaneceram fechados podem funcionar dia 02). O comércio não tem expediente em 31 de dezembro. 

Reforma trabalhista

Assessor jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina, Ed Nogueira de Azevedo Júnior volta à Associação Comercial e Empresarial de Arapongas em 21 de novembro, às 09h. Vai falar para empresários e contadores a respeito da reforma trabalhista. Só dela. “Tem havido uma discussão muito rasa. Por isso, convidamos o doutor Ed para esclarecer aos empregadores o que se altera na relação entre patrão e empregado”, afirma Evelyse Segura. “Afinal, estamos interpretando errado muita coisa”, alerta a presidente da Acia. 

Quer participar do bate-papo? Faça, de graça, a sua inscrição pelo telefone (43) 3055 3377 ou pelo e-mail recepcao@acia.org.br.

Fonte: assessoria de imprensa Acia

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