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O Deputado Iran Barbosa (PT-SE) resolveu criar mais um projeto de lei contrário ao desenvolvimento do país, e quem pagará a conta de mais uma medida eleitoreira será o empresário brasileiro e os consumidores. No Projeto de Lei 6138/09 ele propõem a criação de uma licença remunerada para quem trabalha na mesma empresa há cinco anos, ou seja, além das férias que são um direito concedido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas pago pela empresa, o trabalhador terá direito de mais 30 dias sem prejuízo da sua remuneração a cada cinco anos trabalhados na mesma empresa ou instituições que pertençam a um mesmo grupo econômico. Esta licença, se aprovada será chamada de “licença retribuição”.
O Projeto de Lei prevê ainda, que o trabalhador possa optar em usufruir da licença ou solicitar sua conversão em dinheiro. Além disso, as faltas injustificadas ao serviço não poderão ser descontadas dos dias referentes à “licença retribuição”. Este projeto já tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
Não podemos deixar de nos manifestar a respeito. Pedi apoio de todas as nossas Associações Comerciais para que cobrem dos deputados da sua região um posicionamento contrário sobre mais este absurdo. Uma lei oportunista e clientelista que não pode ser aprovada. Empresário não produz dinheiro, mas produtos e serviços cujos custos de geração são repassados aos consumidores através dos preços dos mesmos. Qualquer aumento de custo das empresas fatalmente será repassado a quem pagará essa benesse demagógica será o consumidor. Ao empresário restará à perda de competitividade internacional e a redução de mercados, o que poderá levar a redução de empregos.
Estamos em um ano eleitoral, e não devemos nos calar frente a esses absurdos que rondam a nossa política e interferem diretamente no desenvolvimento do nosso país, e, principalmente, na manutenção dos empregos que nós empresários geramos com tanto esforço.
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