O sistema eletrônico de Ponto

Mais uma vez, o ministro do Trabalho Carlos Lupi adiou a obrigatoriedade do Ponto Eletrônico nas empresas. Agora, segundo portaria publicada no dia 28 de fevereiro, o equipamento deverá ser utilizado a partir de 1º de setembro.
Para o empresário, o ponto eletrônico poderia ser uma boa alternativa no controle de horário de trabalho, porém, o sistema não traz tantos benefícios. O Relógio de Ponto Eletrônico vai contra o discurso da sustentabilidade ambiental. O equipamento necessita de metros de papel para funcionar corretamente, isso porque é a partir do comprovante de papel que o trabalhador tem seus horários devidamente registrados. Além disso, a máquina pode ter problemas mecânicos e a bobina acabar durante os registros.
No movimento associativista do Paraná, já temos algumas indignações registradas. A ACE de Maringá, por exemplo, já impetrou um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo. De acordo com a Associação, o prazo inicial solicitado para registro dos novos equipamentos, que era de um ano, iria gerar um possível atraso para começar a instalar os equipamentos nas empresas, isso porque os registros passaram a ser aprovados apenas sete meses após a publicação da portaria, feita em 2009. Com o prazo para obrigatoriedade, os fabricantes de relógio-ponto consequentemente também aumentam seus valores devido à alta demanda. Desta forma, o empresário também tem um aumento nos custos.
A Faciap está enviando ofícios a entidades e órgãos sobre o assunto. Não estamos nos opondo ao controle de horas trabalhadas. Todo empresário precisa registrar corretamente essas informações. O que precisamos é de mais diálogo para estabelecer um sistema de Ponto que seja realmente favorável à empresa e ao empregado. O grupo de trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego pode ser uma alternativa para revisar essa questão.

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